A realidade enfrentada pelas empresas de transporte de cargas inclui frequentemente a ocorrência de acidentes de trânsito, tanto em rodovias quanto nas vias urbanas. Infelizmente, muitos desses acidentes são provocados por terceiros, que muitas vezes se recusam a reconhecer a responsabilidade, deixando a empresa de transporte arcar sozinha com os prejuízos.

Diante dessa situação, as empresas se veem compelidas a recorrer ao Poder Judiciário para buscar a reparação de seus danos. Em muitos casos, é necessário não apenas exigir o ressarcimento pelo custo dos reparos, mas também pelos lucros que deixaram de ser obtidos com o veículo parado para conserto. Essa reivindicação é comumente conhecida como “pedidos de lucros cessantes”.

A pergunta que surge é: ao apresentar essa solicitação em uma ação indenizatória, o juiz concede automaticamente? A resposta é não.

É crucial que a empresa de transporte tenha em mente que a comprovação de vários requisitos e a apresentação de documentos são essenciais para que o juiz possa avaliar e conceder os lucros cessantes. Esse termo refere-se ao prejuízo financeiro que a empresa deixou de receber em decorrência do incidente que lhe causou danos.

A jurisprudência brasileira, de modo geral, tem adotado um parâmetro recomendado pela Receita Federal, que estima um desconto de 40% sobre o rendimento bruto, considerando despesas operacionais como combustível, desgaste do veículo, depreciação, alimentação, pessoal, entre outros.

Para ilustrar, decisões judiciais recentes utilizaram esse parâmetro:

• TJPR – 10ª C.Cível – Decisão de 15/02/2021: Cálculo dos lucros cessantes no período em que o caminhão ficou parado para conserto, com desconto de 40% das despesas operacionais.
• TJ-RS – Décima Segunda Câmara Cível – Decisão de 05/03/2020: Lucros cessantes devidos, considerando o caminhão parado por três meses, com valor arbitrado com base na média mensal auferida nos três meses anteriores ao acidente, descontando 40% para custos operacionais.

Portanto, ao pleitear lucros cessantes, a empresa deve fornecer os valores de faturamento dos três meses anteriores ao acidente, descontando custos operacionais como manutenção do veículo, combustível e pedágio, devidamente documentados. Isso permite calcular uma média mensal dos ganhos que a empresa deixou de obter com o caminhão parado para conserto.

Além disso, é fundamental apresentar documentos que comprovem o tempo que o veículo ficou parado, desde a entrada na oficina até a sua saída.

Dessa forma, as empresas de transporte de cargas aumentam suas chances de sucesso ao buscar o ressarcimento dos lucros cessantes, recuperando assim os prejuízos sofridos.

Artigo de Giselle F. De Aguiar Castro, advogada no escritório Cristiano Jose Baratto & Advogados Associados.